Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

29.434 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 491947	Lei Ordinária	1947	Abre o crédito especial de Cr$ 15.000,00 a favor do Município de Monte Alegre.	↓ PDF
Nº 481947	Lei Ordinária	1947	Abre o crédito suplementar de Cr$ 21.840,00 no orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 47-E1947	Lei Ordinária	1947	Isenta de impostos o imóvel adquirido por chefes de família numerosa.	↓ PDF
Nº 47-D1947	Lei Ordinária	1947	Assegura a assistência do Ministério Público aos pequenos lavradores, criadores e extratores.	↓ PDF
Nº 47-C1947	Lei Ordinária	1947	Cria, na sede do Município de Arariúna, um internato rural para internamento e ensino gratuito dos filhos menores dos trabalhadores rurais.	↓ PDF
Nº 47-B1947	Lei Ordinária	1947	Referente ao projeto de lei de autoria do Deputado Aldebaro Klautau e outros, pretendendo disciplinar o art. 113 da Constituição Política do Estado.	↓ PDF
Nº 47-A1947	Lei Ordinária	1947	Concede isenção tributária às indústrias novas que vierem a ser instaladas no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 471947	Lei Ordinária	1947	Abre o crédito especial de Cr$ 2.884,00 a favor do cidadão Feliciano Cândido de Lima.	↓ PDF
Nº 461947	Lei Ordinária	1947	Dispõe sôbre a organização de serviços, modifica o Quadro Único do funcionalismo do Estado e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 441947	Lei Ordinária	1947	Concede um auxílio anual de doze mil cruzeiros (Cr$ 12.000,00) ao Instituto “Catarina Labouré”.	↓ PDF