30.111 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 42862024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera o Decreto Estadual nº 5.497, de 12 de setembro de 2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica. |
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| Nº 42852024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.530.424,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42842024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 194.752,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42832024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 467.420,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42822024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 96.283.690,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42812024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.457.333,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42802024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.857.484,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42792024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 22.584.801,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42782024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 308.970,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42772024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.009.650,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
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