Banco de Leis & Normas

LEI Nº 601, DE 8 DE MAIO DE 1953 Reconhece de utilidade pública a Sociedade S. Domingos Esporte Clube, sediada nesta Capital. Publicada no DOE de 09/05/1953

Altera redação do art. 1º da resolução n. 3 de 29 de maio de 1951.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Salinópolis a contrair um empréstimo de Cr$ 1.339.375,00 para a construção do novo sistema de abastecimento de água potável para consumo da cidade de Salinópolis.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Oriximiná a contrair um empréstimo de Cr$ 2.200.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção de um serviço de abastecimento de água potável.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Alenquer a contrair um empréstimo de dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00) com a Caixa Econômica Federal do Pará, para instalação dos serviços de abastecimento de água da cidade.

Aprova o acordo celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde, e o Estado do Pará, para a intensificação da profilaxia da lepra.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembleia Legislativa no exercício corrente.

Autoriza a Mesa a organizar a Biblioteca da Assembléia Legislativa e abre o crédito especial respectivo.

Modifica o art. 158 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Autoriza a Prefeitura M. de Oriximiná, a contrair um empréstimo de Cr$1.508.200,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção de um serviço de abastecimento de água potável.