Banco de Leis & Normas

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.

Aprova as contas do Governador do Estado, referentes ao exercício financeiro de 1952.

Aprova os nomes dos Juízes do Tribunal de Contas.

Altera e acresce dispositivos à Resolução n. 8, de 29 de agosto de 1951 (Regimento Interno).

Autoriza a Prefeitura Municipal de Salinópolis a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará de seiscentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 650.000,00) para a construção do novo sistema de abastecimento de água potável para consumo da cidade de Salinópolis.

LEI Nº 491, DE 12 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento de aluguel de casa devido a Antonio Rosa. Valor: Cr$ 150,00 Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 600, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952 Faz alterações do Quadro Único do funcionalismo público civil do Estado, criando e extinguindo cargos e dando outras providências. Publicada no DOE de 04.11.1952

LEI Nº 599, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Dispõe sôbre o auxílio anual de Cr$ 100.000,00 à Federação das Associações Rurais do Pará. Publicada no DOE de 28.10.1952

LEI Nº 598, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatrocentos e vinte cruzeiros (Cr$ 420,00, a favor de Joaquim Figueiredo das Neves. Publicada no DOE de 28.10.1952

LEI Nº 597, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o plantio de dois milhões de seringueiras. Publicada no DOE de 28/10/1952