Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.960.732,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, área urbana localizada no Município de Santarém, Estado do Pará, denominada “Vista Alegre do Juá”, destinada à implantação de projetos habitacionais e de interesse social.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 220.644.866,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.357.885,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui o Programa Pará sem Fome e cria a Rede de Parcerias para o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS/PA).

Institui o Observatório Mulheres da Amazônia, no âmbito do Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.194.440,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.873.078,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 201.458.619,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.836.446,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.