Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 113982026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa do Pau Maravilhoso, no Município de Marituba.	↓ PDF
Nº 113982026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa do Pau Maravilhoso, no Município de Marituba.	↓ PDF
Nº 113972026	Lei Ordinária	2026	Institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará e o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará (FEDPD/PA).	↓ PDF
Nº 113972026	Lei Ordinária	2026	Institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará e o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará (FEDPD/PA).	↓ PDF
Nº 113962026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Catraieiros da Vila de Alter do Chão (ACVAC).	↓ PDF
Nº 113962026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Catraieiros da Vila de Alter do Chão (ACVAC).	↓ PDF
Nº 113952026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores e Moradores do Assentamento Santa Maria II (ASMADI).	↓ PDF
Nº 113952026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores e Moradores do Assentamento Santa Maria II (ASMADI).	↓ PDF
Nº 113942026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Aldenora Aires da Silva, de Curionópolis.	↓ PDF
Nº 113942026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Aldenora Aires da Silva, de Curionópolis.	↓ PDF