Banco de Leis & Normas

Altera o Anexo IV do Decreto Estadual nº 3.318, de 6 de setembro de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, destinados à implantação de viadutos da Rodovia BR-316.

Altera o Decreto Estadual nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre delegação de atribuições aos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar, aos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, aos Secretários de Estado e aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas; autorização aos Secretários de Estado para celebração, em nome do Estado, de contratos e instrumentos congêneres.

Altera o Decreto Estadual nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, que Dispõe sobre delegação de atribuições aos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar, aos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, aos Secretários de Estado e aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas; autorização aos Secretários de Estado para celebração, em nome do Estado, de contratos e instrumentos congêneres; e altera o Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015. (Redação dada pelo Decreto nº 3.684, de 2024).

Dispõe sobre a criação do Parque Estadual Ambiental das Árvores Gigantes da Amazônia (PAGAM) e altera a Floresta Estadual do Paru, situadas no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.028.868,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 42.978.566,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 53.794.571,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 53.794.571,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 231.600.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 16.918.486,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.