Banco de Leis & Normas

Concede Pensão Especial Militar em favor de JUSSILENE BOCEM DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA, ISABELLY DE SOUZA DA SILVA, GABRIELLY DE SOUZA DA SILVA e PIETRA MANUELLA DE SOUZA DA SILVA, viúva e filhas, respectivamente, do SUBTENENTE PM MARIVALDO LOPES DA SILVA.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, localizados no Município de Salinópolis, no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará - ARTRAN/PA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito por remanejamento, no valor de R$ 2.400.091,78 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.937.230,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.700.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.176.233,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.632.428,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 139/2024, de 10 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Monte Alegre, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 20/2024-GP/PMA, de 15 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Acará, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto nº 08/2024, de 03 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Palestina do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.