30.111 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 40712024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.565.264,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 40702024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 53.643.546,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 40692024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 40682024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 727.098,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 40672024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 199.898.038,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 40662024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 40652024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 46.026.661,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 40642024 | Decreto Estadual | 2024 | Concede Pensão Especial Militar em favor de GRACILENE PRUDÊNCIA RODRIGUES DA SILVA, viúva do 1° SGT PM JOSÉ VILMAR SOUSA DA SILVA. |
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| Nº 40632024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 61.253.701,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 40622024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 649.256,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.111
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro