Banco de Leis & Normas

Institui a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS) e regulamenta o procedimento para resolução de demandas administrativas em serviços e tecnologias de saúde.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.520.520,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.083.727,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera dispositivo do Decreto nº 2.553, de 11 de agosto de 2022, que “Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências”.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.866.573,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.101.600,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Convoca a 7ª Conferência Nacional das Cidades do Estado do Pará, a realizar-se de 10 a 13 de setembro de 2024, em Belém-PA.

Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, a Associação Amazônia Global - ASA GLOBAL.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e pagamento de benfeitorias, a aérea de influência da construção da Ponte Mista (Concreto e Aço) sobre o Furo da Laura (440,00m x 10,00m), localizada na travessia de Penha Longa na PA-238, Km 10, Trecho PA-140 / PA-238, no Município de Colares, no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 580.620,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.