Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.804.356,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 034/2024 – GP, de 12 de abril de 2024, editado pela Prefeita Municipal de Oeiras do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém, no Estado do Pará, destinados à implantação de viaduto na interseção da Avenida João Paulo II com Avenida Dr. Freitas.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.558.150,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.331.652,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 28.615.500,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 1.689, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará (SICOM-PA), e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.691.838,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.131.992,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.