30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 39272024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 131.294.064,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 39252024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 480.819,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 39242024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.867.572,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 39232024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 553.470,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 39222024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 45.178.066,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 39212024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.031.049,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 39202024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.908.248,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 39192024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.465.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 39172024 | Decreto Estadual | 2024 | Concede Pensão Especial Militar em favor de DEUSEMIRA LICINIO OLIVEIRA e LUIZ FELIPE LICINIO OLIVEIRA MENDES, viúva e filho, respectivamente, do 1º SGT PM FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MENDES. |
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| Nº 39162024 | Decreto Estadual | 2024 | Concede Pensão Especial Militar em favor de MARIA IVANICE DA SILVA PIMENTEL, viúva do SUBTENENTE CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA PIMENTEL. |
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