Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.247.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto Municipal nº 453/2024, de 04 de março de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Ipixuna, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas, nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto Municipal nº. 111, de 04 de março de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Paragominas, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto nº 010/2024-GPMSAGA, de 20 de fevereiro de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas, nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.562.046,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui Comissão Estadual para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância, com intuito de definir instrumentos, monitoramento e avaliação das ações e políticas públicas setoriais voltadas para as crianças de 0 a 6 anos de idade.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 42.745.124,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.562.046,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Pedro Miranda, nº 2.403, bairro Pedreira, Município de Belém/PA, no interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.367.062,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.