29.443 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 36982024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 236.128.430,77 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36962024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 36952024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 51.359.688,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36942024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 493.577.210,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36932024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.424.467,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36922024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.879.261,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36912024 | Decreto Estadual | 2024 | Homologa o Decreto Municipal nº 1.669, de 30 de janeiro de 2024, editado pela Prefeita Municipal de Rio Maria, que declara “situação de emergência”, em virtude das Chuvas Intensas nas áreas naquele Município. |
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| Nº 36902024 | Decreto Estadual | 2024 | Concede Pensão Especial Militar em favor de SANDRA DO SOCORRO CORRÊA RÊGO, viúva do 3º Sargento PM LIVALDO DOS SANTOS RÊGO. |
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| Nº 36882024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 36882024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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Resoluções
2026
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