Banco de Leis & Normas

Concede Pensão Especial Militar em favor de TATIANE MENINEA RODRIGUES ANDRADE, JOÃO TIAGO RODRIGUES ANDRADE, JASMIM RODRIGUES ANDRADE e JULIA LUISA RODRIGUES ANDRADE, viúva e filhos, respectivamente, do ex-BM JEFFERSON DO NASCIMENTO ANDRADE.

Concede Pensão Especial Militar em favor de GERLANE JORGE SANTOS DOS REIS, viúva do 2º SGT PM RAIMUNDO MEIRELES DOS REIS.

Regulamenta a concessão de benefício eventual, conhecido como “PROGRAMA RECOMEÇAR”, às famílias em vulnerabilidade social decorrente de desastres resultantes de deslizamentos, erosões, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, seca, incêndios urbanos e incêndios florestais, que ocasione situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, ocorridos no Estado do Pará.

Concede Pensão Especial Militar em favor de ELISANGELA ETSUKO GOMES KUBOTA e RAONI MASAHARU KUBOTA DOS SANTOS, viúva e filho, respectivamente, do 1º Tenente CLAUDIO EDGAR RODRIGUES DOS SANTOS.

Altera o Decreto Estadual nº 2.939, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Regulamenta a concessão dos direitos de exploração, com exclusividade, dos serviços locais de distribuição e comercialização de gás canalizado, de que dispõe o § 2º do art. 25 da Constituição Federal, outorgados, no Estado do Pará, à Companhia de Gás do Pará (GASPARÁ), e dá outras providências.

Concede Pensão Especial Militar em favor de LANA APARECIDA PUREZA DA COSTA FEIJÃO, SOPHIA DA COSTA FEIJÃO e MANUEL DA COSTA FEIJÃO, viúva e filhos, respectivamente, do 1º SGT PM JANILSON DE SOUZA FEIJÃO.

Concede Pensão Especial Militar em favor de THIAGO LEVY DA CONCEIÇÃO DA CRUZ, filho do Cabo PM ADEMAR CALANDRINE DA CRUZ.

Concede Pensão Especial Militar em favor de CRISTINA ALEIXO SOARES e JALYSON PAOLO DA SILVA AMARAL, companheira e filho do 1º SGT BM JAIR HAILTON DA SILVA AMARAL.

Concede Pensão Especial Militar em favor de LEILA DE BRITO DOS REIS, esposa do 2º SGT PM CHARLTON HESTON SILVA DOS REIS.