Banco de Leis & Normas

Institui a comenda especial Mérito da Comunicação destinada a homenagear profissionais da área de comunicação que se destacam e/ou se destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem no Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. AMANDO DE OLIVEIRA CAMPOS.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” a Srª. LUÍZA HELENO TRAJANO INÁCIO RODRIGUES.

Ratifica os Convênios ICMS nºs. 102/24, 101/24 e 210/23, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, atual Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. ANTÔNIO DAHER PADOVEZI.

Ratifica o Convênio ICMS nº 74, de 5 de julho de 2024, que altera o Convênio ICMS nº 18, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional; Convênio ICMS nº 77, de 5 de julho de 2024, que altera o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto; Convênio ICMS nº 91, de 5 de julho de 2024, que altera o Convênio ICMS nº 87, de 28 de julho de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Ratifica o Convênio ICMS nº 70/2024, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com Redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Médico JORGE OLIVEIRA VAZ.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Médico Veterinário SÉRGIO AUGUSTO SCERNY DE FIGUEREDO.