Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.100.329,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e pagamento de benfeitorias, áreas situadas na travessia do “Furo do Maguari”, entre os distritos de Icoaraci e Outeiro, no Município de Belém, no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 31.462.536,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 209.839.744,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.331.120,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.682.820,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.219.062,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.320.824,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Especial Militar em favor de DGLEANE PEREIRA DA SILVA, BERNARDO PEREIRA DA SILVA ÁVILA e ANA LUIZA PEREIRA DA SILVA ÁVILA, viúva e filhos, respectivamente, do CABO PM RUTEMBERGUE DA SILVA ÁVILA.

Concede Pensão Especial Militar em favor de ROBERTA VILHENA CARDOSO e THAYLA RHIANNA CARDOSO DO NASCIMENTO, esposa e filha, respectivamente, do CABO PM TIAGO LIRA DO NASCIMENTO.