Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará" ao Doutor JANGUIÊ DINIZ, fundador do grupo Ser Educacional.

Institui a Semana Estadual da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor General de Divisão do Exército Brasileiro ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” à SHIRLE ROSÂNGELA MEIRA DE MIRANDA.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. GIOVANI LUÍS PADÃO MERENDA.

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Provimento em Comissão de Agente de Contratação - DAS.201.5, que passa a integrar o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, disposto no Anexo IV, e alterações posteriores, do Decreto Legislativo nº 06, de 17 de junho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salaries (PCCS), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a fim de se adequar as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 19 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, além de extinguir a Comissão Permanente de Licitação.

Altera o número de vagas para os cargos de Secretário e Assistente de Comissão Técnica deste Poder Legislativo.

Concede e título honorifico de “Cidadão do Pará” ao Sr. GIOVANI LUÍS PADÃO MERENDA.

Ratifica o Convênio ICMS nº 09/2024 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.

Aprova o nome da Senhora ANN CLÉLIA DE BARROS PONTES para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.