Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a garantia às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade no atendimento de todos os programas sociais ofertados pelo Governo do Estado do Pará.

Institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.

Autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).

Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Motociclismo do Estado do Pará (LIPA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Monte Castelo do Km 75 Sul (ASMOCA).

Dispõe sobre o Dia Estadual do Terço dos Homens.

Institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado do Pará.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.361, de 1º de dezembro de 2021, que Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.