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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 902024 Emendas Constitucionais Estaduais 2024
Dá nova redação ao caput do art. 128 da Constituição do Estado do Pará.
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Nº 842024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito” ao Senhor CARLOS VICTOR SOUZA SILVA.
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Nº 832024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a ESLI SAMUEL GARCÍA CORDERO.
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Nº 822024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Advogado Dr. NELSON SOUZA.
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Nº 812024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Ex-Deputado Federal, Sr. PAULO ROBERTO DE SOUSA MATOS.
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Nº 802024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Ex-Deputado Federal, Sr. PAULO ROBERTO DE SOUSA MATOS.
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Nº 792024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. ANDRÉ RIOS DE REZENDE.
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Nº 782024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. MARCUS LEÃO COLARES.
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Nº 772024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Advogado Eleitoral e Parlamentar Dr. LEVY DE BRÍCIO SILVA.
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Nº 762024 Decreto Legislativo 2024
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. JAILSON ROCHA BRANDÃO.
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