Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 102102023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Cultural e de Ação Social na Amazônia (CASA).	↓ PDF
Nº 102092023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Capoeira (FEPAC).	↓ PDF
Nº 102082023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Santa Rosa Esporte Clube (SREC).	↓ PDF
Nº 102072023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ramos Parauapebense de Karatê Educacional (ARPAKE).	↓ PDF
Nº 102062023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Rosa Barreto (ISRB), no Município de Itaituba.	↓ PDF
Nº 102052023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Tropical Belém (ASCOMBEL).	↓ PDF
Nº 102042023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Família e Amigo do Autista de Santa Maria do Pará (AFAMA).	↓ PDF
Nº 102032023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Remanescente de Quilombo da Vila Santíssima Trindade.	↓ PDF
Nº 102022023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Instituto Parceria do Bem (IPB do Brasil).	↓ PDF
Nº 102012023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Conjunto Jardim Europa, com sede no Município de Belém.	↓ PDF