Banco de Leis & Normas

Altera o número de vagas para os cargos de Secretário e Assistente de Comissão Técnica deste Poder Legislativo.

Concede e título honorifico de “Cidadão do Pará” ao Sr. GIOVANI LUÍS PADÃO MERENDA.

Ratifica o Convênio ICMS nº 09/2024 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.

Aprova o nome da Senhora ANN CLÉLIA DE BARROS PONTES para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício de 2016.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. WELLINGTON GALDINO DE SOUZA.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Pastor WIGLIFE AREOSA SARAIVA.

Ratifica o Convênio ICMS nº 226/23, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências”.

Ratifica os Convênios ICMS nº 212 e 213/23, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências”.