Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 99992023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Arte Comunicação Xingu.	↓ PDF
Nº 99982023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho Social e Comunitário e de Apoio à Saúde do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 99972023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Castanhalense de Boxe.	↓ PDF
Nº 99962023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Rio Maracapucu-Miri, Ilha do Município de Abaetetuba.	↓ PDF
Nº 99952023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação A Geração dos Sonhos de Salinópolis.	↓ PDF
Nº 99942023	Lei Ordinária	2023	Dispõe sobre o recesso anual dos servidores públicos lotados nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 99932023	Lei Ordinária	2023	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual de Conscientização sobre Apraxia de Fala na Infância (AFI).	↓ PDF
Nº 99922023	Lei Ordinária	2023	Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Rádio.	↓ PDF
Nº 99912023	Lei Ordinária	2023	Dispõe sobre o Dia Estadual do Vegano.	↓ PDF
Nº 99902023	Lei Ordinária	2023	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Breaking.	↓ PDF