Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 100102023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (STHOPA).	↓ PDF
Nº 100092023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa de Acolhimento Luz da Fraternidade.	↓ PDF
Nº 100082023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Rio da Serra.	↓ PDF
Nº 100062023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores Artesanais do Município de Oeiras do Pará (APOP).	↓ PDF
Nº 100052023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO).	↓ PDF
Nº 100042023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Centro Unificado de Investigação da Amazônia (CUIA).	↓ PDF
Nº 100032023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Belarmino Ferreira.	↓ PDF
Nº 100022023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Inovar Parauapebas.	↓ PDF
Nº 100012023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo Vida do Município de Eldorado do Carajás (G. VIDA).	↓ PDF
Nº 100002023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB).	↓ PDF