29.451 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 35952023 | Decreto Estadual | 2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rodovia BR-316, KM 02, S/N, no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, destinado à construção da Passarela nº 03 do BRT Metropolitano. |
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| Nº 35942023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 61.818.428,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35932023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 56.771.629,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35922023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 33.017.611,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35912023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 27.301.044,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35902023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 59.653.314,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35892023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.999.202,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35872023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 60.291.100,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35862023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 100.813.142,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35852023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 9.701.232,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
29.451
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro