29.451 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 36072023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 46.881.476,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36052023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 210.340.103,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36042023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 109.654.275,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36032023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 100.201.006,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 36012023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de OBEDE MOABE DA SILVA MONTEIRO, viúva do ex-militar JOSÉ LEVI DA COSTA MONTEIRO. |
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| Nº 36002023 | Decreto Estadual | 2023 | Regulamenta o processo de conversão de multa simples ambiental em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, previsto no art. 11 e no inciso IV do art. 44 da Lei Estadual nº 9.575, de 11 de maio de 2022. |
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| Nº 35992023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 208.986.788,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35982023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.066.040,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35972023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 20.136.816,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35962023 | Decreto Estadual | 2023 | Instaura, com fundamento no art. 86 e seguintes da Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, Processo Invalidador em face do Decreto Estadual nº 1.511, de 28 de abril de 2021, concessivo de pensão especial a PATRÍCIA FIGUEIREDO VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-PM WAGNER MARTINS DE SANTA ROSA. |
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📊Acervo em Números
29.451
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro