29.451 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 35732023 | Decreto Estadual | 2023 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 35722023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 20.245.885,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35712023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 90.504.703,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35702023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.030.850,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35692023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas- SEPI, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 35682023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 85.555.049,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35672023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 255.140.600,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35662023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.503.342,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35652023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 108.574.300,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35642023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 194.445.491,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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