29.451 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 35632023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 172.272.676,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35622023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), crédito especial no valor de R$ 100.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 35612023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.055.544,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35602023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 73.118.374,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35592023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 44.257.764,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35582023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.103.465,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35572023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 612.863,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35562023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.709.469,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35552023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.131.737,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35542023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 29.005.281,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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29.451
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro