Banco de Leis & Normas

Dispõe, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre a gratificação de que trata o inciso II do caput do art. 132 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e revoga a Lei Estadual nº 8.745, de 14 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 2023.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Agricultores e Criadores Extrativistas do Rio Aruru (ASCOMPACERA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Capitão Poço.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Folclórica e Esportiva Nova Geração (AFENG), estabelecida no Município de Breves.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Proteção Ambiental de Novo Progresso (IPANP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Assistencial e Terapêutica Junto Somos Mais Fortes.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Filhos e Amigos de Ogun Já (AFAOJA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Segurança Pública Comunitária do Estado do Pará (ASEG/PA), com sede e foro na Cidade de Abaetetuba.