Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 113162026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Capoeira Abadá de Parauapebas.	↓ PDF
Nº 113152026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva 13 de Maio Esporte Clube.	↓ PDF
Nº 113142026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Associação Comercial do Pará (ACP).	↓ PDF
Nº 113132026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Tempo de Semear.	↓ PDF
Nº 113122026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Hélio Mourão (IDSHM), na Cidade de Belém.	↓ PDF
Nº 113112026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Industrial de Marabá.	↓ PDF
Nº 113102026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Industrial de Capanema (ACIC).	↓ PDF
Nº 113092026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Malwee de Futsal Viseuense.	↓ PDF
Nº 113082026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Prata (ATRPAP).	↓ PDF
Nº 113072026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra Musical de Lucinnha Bastos de Araújo.	↓ PDF