Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

29.241 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 113262026	Lei Ordinária	2026	Dispõe sobre a constituição do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará (FUNSAU).	↓ PDF
Nº 113252026	Lei Ordinária	2026	Institui a Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense.	↓ PDF
Nº 113242026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazônico de Desenvolvimento (IAD), na Cidade de Belém.	↓ PDF
Nº 113232026	Lei Ordinária	2026	Autoriza o Ministério Público do Estado do Pará a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, ao Município de Monte Alegre.	↓ PDF
Nº 113222026	Lei Ordinária	2026	Fica inserido no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival VEM LOUVAR PARÁ, a ser realizado anualmente no mês de dezembro.	↓ PDF
Nº 113212026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto VANESSA SOUZA (IVS).	↓ PDF
Nº 113202026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Comunitário dos Moradores do Residencial Cidade Nova.	↓ PDF
Nº 113192026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva do Município do Acará.	↓ PDF
Nº 113182026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Juntos e Aliançados (IJA).	↓ PDF
Nº 113172026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação do Centro de Cultura e Educação Popular Paulo Freire.	↓ PDF