Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cuidar Mais.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Creche Escola Iris Crianças aos Olhos de Deus do Município de Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Pessoas com Estomias e Feridas do Município de Belém e Região Metropolitana.

Reestrutura a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), cria a Carreira Socioeducativa; e revoga a Lei Estadual nº 5.789, de 22 de dezembro de 1993, que criou a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (FUNCAP), e a Lei Estadual nº 7.794, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Socioeducativa.

Institui o Selo “Alimentação Inclusiva” para restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Pará.

Institui a campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da Inteligência Artificial contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado Pará.

Dispõe sobre a incorporação do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, acrescendo, alterando e revogando dispositivos da Lei Estadual nº 9.493, de 27 de dezembro de 2021; da Lei Estadual nº 9.682, de 1º de setembro de 2022 e da Lei Estadual nº 9.724, de 26 de outubro de 2022; revoga as Leis Estaduais nºs 8.025, de 16 de julho de 2014; 8.554, de 21 de novembro de 2017 e 10.332, de 05 de janeiro de 2024.

Institui o Dia da Conscientização sobre o Direito à Maternidade, no âmbito do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Bíblia Manuscrita.