Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 97932023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Petencostal no Poder de Deus em Novo Repartimento.	↓ PDF
Nº 97922023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Atendimento ao Cidadão Limoeirense AMIGOS.	↓ PDF
Nº 97912023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Entendeu (ARCESE).	↓ PDF
Nº 97902023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Bom Samaritano Projeto Esperança.	↓ PDF
Nº 97892023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ação e Defesa da Cidadania Direitos Humanos e Difusos (ADECDHD).	↓ PDF
Nº 97882023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Paraense de Esportes Radicais e Afins.	↓ PDF
Nº 97872023	Lei Ordinária	2023	Institui o Dia do Atleta Master no ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF
Nº 97862023	Lei Ordinária	2023	Institui a Semana do Combate à Mortalidade Materna no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 97852023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, os Bosques de Mangue da Península de Bragança.	↓ PDF
Nº 97842023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Festividade da Marujada no Município de Capanema.	↓ PDF