30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 35592023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 44.257.764,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35582023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.103.465,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35572023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 612.863,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35562023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.709.469,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35552023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.131.737,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35542023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 29.005.281,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35532023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 23.407.897,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 35522023 | Decreto Estadual | 2023 | Institui o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA). |
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| Nº 35512023 | Decreto Estadual | 2023 | Homologa a Resolução nº 467/2023, de 15 de setembro de 2023, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que altera a Resolução nº 270/2015-CONSEP, de 1º de junho de 2015, homologada pelo Decreto Estadual nº 1.364, de 1º de setembro de 2015, que trata do Regulamento do Processo Eleitoral para Escolha do Ouvidor do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS). |
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| Nº 35502023 | Decreto Estadual | 2023 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro