29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 34242023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.242.868,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 34232023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 11.198.798,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 34222023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 186.553.227,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 34212023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 34202023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de CARLA DOS SANTOS ALBARADO e RAISSA LORENA MIRANDA DO NASCIMENTO, viúva e filha, respectivamente, do 3º sargento PM JEFFERSON RONNIE SOUZA DO NASCIMENTO. |
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| Nº 34202023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de CARLA DOS SANTOS ALBARADO e RAISSA LORENA MIRANDA DO NASCIMENTO, viúva e filha, respectivamente, do 3º sargento PM JEFFERSON RONNIE SOUZA DO NASCIMENTO. |
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| Nº 34192023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.632.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 34182023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.900.505,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 34172023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 30.019.932,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 34162023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.983.666,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro