29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 33852023 | Decreto Estadual | 2023 | Regulamenta a Lei Estadual nº 9.665, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Pará. |
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| Nº 33842023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 65.506,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33832023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.378.656,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33822023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 63.884.525,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33812023 | Decreto Estadual | 2023 | Faculta o expediente e dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| Nº 33802023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 644.051,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33792023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 152.486.369,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33782023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.066.681,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33772023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.674.201,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33762023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 190.685.658,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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