29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 33652023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 85.717.375,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33642023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.805.523,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33632023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de CLEUCIANE PORTELA COSTA e JOÃO PEDRO PORTELA COSTA, viúva e filho do CAP QOAPM RG 23548 RAYNÉRIO DA SILVA COSTA. |
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| Nº 33622023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de STHEFANNY RODRIGUES OLIVEIRA, SAFIRA LUIZE OLIVEIRA DE MORAES, viúva e filha, respectivamente, do CB PM CELSO SANCHES DE MORAES. |
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| Nº 33612023 | Decreto Estadual | 2023 | Regulamenta o art. 3º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.888, de 5 de abril de 2023, para instituir o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR); e revoga o Decreto Estadual nº 1.403, de 20 de novembro de 2008. |
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| Nº 33602023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.804.283,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33592023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 15.965.818,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33582023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.510.191,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33572023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 289.411,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33562023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 24.114.920,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro