Banco de Leis & Normas

Concede Pensão Especial Militar em favor de ANA PAULA ALVÃO DE MENEZES e ANA CAROLINA ALVÃO DE MENEZES, viúva e filha, respectivamente, do 2º SGT PM MILTON CARLOS SILVA DE MENEZES.

Concede Pensão Especial Militar em favor de ROSILDA FREITAS FRANÇA, viúva do PM CLÁUDIO ROBERTO DE MELO FRANÇA.

Concede Pensão Especial Militar em favor de ENIDIANA LIRA VIEIRA, NICOLAS FELIPE VIEIRA LIRA e ANA GABRIELLA DOS SANTOS LIRA, esposa e filhos do 3º SGT PM MARCOS FERNANDO DOS SANTOS LIRA.

Altera o Decreto nº 2.071, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e dos militares da ativa do Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orago(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 20.135.884,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.077.791,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 73.801.414,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.811.551,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.656.662,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 061/2023, de 16 de outubro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Jacareacanga, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.