30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 33982023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.655.483,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33972023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.982,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33962023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.983.817,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33952023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.516.658,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33942023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 738.026,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33932023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 563.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33922023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de RUTH HELENA PARAENSE BARBOSA, mãe do ex-PM CARLOS EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS. |
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| Nº 33912023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Civil em favor de EDJANE ARRAES LEITE GÓIS, SOPHIA ARRAES LEITE GOIS DE SOUZA e BRUNA ARRAES LEITE GÓIS DE SOUZA, viúva e filhas, respectivamente, do Investigador de Polícia Civil do Estado do Pará HOMERO GÓIS E SILVA DE SOUZA. |
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| Nº 33902023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de HEYDE NATHYELE LIMA CASTRO MOURA, MANUELA LIMA MOURA e MARCELO JUNIOR LIMA MOURA, viúva e filhos do 3º SGT PM RG 35312 MARCELO DE JESUS RIBEIRO MOURA. |
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| Nº 33892023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de RAIMUNDA SIMONI BATISTA DA SILVA, companheira do 1º SGT PM RG 27674 FAWILLY DA SILVA VIEL. |
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