30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 33782023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.066.681,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33772023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.674.201,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33762023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 190.685.658,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33752023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.560.287,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33742023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 17.633.083,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33732023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.047.963,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33722023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 51.643.950,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33712023 | Decreto Estadual | 2023 | Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação. |
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| Nº 33702023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.268.065,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33692023 | Decreto Estadual | 2023 | Delega poderes para a prática de atos necessários à realização de consulta pública sobre o Anteprojeto de Lei Complementar Estadual que visa instituir as microrregiões de água e esgoto no Estado do Pará, com o objetivo de colher contribuições que possam aperfeiçoar a proposta, na forma do § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. |
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