Banco de Leis & Normas

Concede Pensão Especial Civil em favor de MARTINHA LOBATO PINTO CORREA, na condição de viúva do Investigador de Polícia Civil do Estado do Pará VALDIR SILVA CORRÊA.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 65.237.691,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.808.459,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 22.103.148,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.142.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Regulamenta a Lei Estadual n° 9.115, de 4 de setembro de 2020, que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Pará (FET/PA) e altera a Lei Estadual nº 8.542, de 29 de setembro de 2017, que institui o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará (CETERPA).

Homologa o Decreto nº 021/2023 – GP, de 20 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Baião, no Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.449.214,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.553.430,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui o Grupo de Trabalho para elaborar e executar planejamento dos Eventos relativos à Cúpula da Amazônia/Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).