Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 12.583.363,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.130.236,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Ativa a 15ª Companhia Independente de Polícia Militar, no município de Augusto Corrêa e altera dispositivos do Decreto Estadual nº 1.017, de 4 de abril de 2014.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.056.339,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.751.077,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 012, de 31 de março de 2023, editado pela Prefeita Municipal de Aurora do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto nº 009/2023-GP, de 03 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Breu Branco, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o Decreto Municipal nº 764, de 30 de abril de 2023, editado pela Prefeita Municipal de Almeirim, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e pagamento de benfeitorias, áreas situadas nas margens direita e esquerda do Rio Alto Capim, nos Municípios de Paragominas e Ipixuna do Pará, no Estado do Pará; e revoga o Decreto Estadual nº 2.715, de 26 de outubro de 2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.878.321,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.