Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.479.265,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 013/2023, de 01 de fevereiro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Mocajuba, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.

Concede Pensão Especial Militar em favor de LIDIANE MATOS DOS SANTOS, JOSUÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS JÚNIOR e JEREMIAS MATOS DOS SANTOS, viúva e filhos, respectivamente, do 2º SGT PM JOSUÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.406.419,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.057.045,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 61.505.939,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 92.536,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 153.426.434,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.324, de 7 de outubro de 2021, para instituir as Bolsas de Incentivo à Atividade Educacional no âmbito do Programa de Educação e Formação Superior “Forma Pará” e estabelecer os parâmetros para sua concessão.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SEAF, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 4.287.328,13 para atender à programação constante nesse Decreto.