Banco de Leis & Normas

Concede Pensão Especial Militar em favor de ALINE SILVA SARQUIS, FERNANDO VINICIUS CARDOSO SARQUIS, BEATRIZ FERNANDA CARDOSO SARQUIS e JOÃO PAULO CARDOSO SARQUIS, viúva e filhos, respectivamente, do ex-BM PAULO VINICIUS COSTA SARQUIS.

Altera o Decreto Estadual nº 2.743, de 9 de novembro de 2022, que regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3º-A da Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 57.169.236,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 25.507.248,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEIRDH, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 6.190.399,71 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.866.915,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 948.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 1.168, de 10 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Ananindeua, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o Decreto nº 969/2023, de 13 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o DECRETO/GAB Nº 740/2023, de 29 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.