Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 409/2023, de 03 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o Decreto Municipal nº 073 de 05 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Medicilândia, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o Decreto Municipal nº 024, de 15 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Ourém, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o Decreto nº 013, de 20 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Itupiranga, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o Decreto Executivo nº 012/2023, de 03 de abril de 2023, editado pela Prefeita Municipal de Moju, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.474.805,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 42.345.796,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 2.622, de 15 de setembro de 2022, que regulamenta a permissão de uso de equipamentos desportivos integrantes do patrimônio público estadual e afetados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).

Altera dispositivos o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.800.543,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.