30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 30762023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.656.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 30752023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 80.401.700,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 30742023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.737.809,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 30722023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Militar em favor de ALINE SILVA SARQUIS, FERNANDO VINICIUS CARDOSO SARQUIS, BEATRIZ FERNANDA CARDOSO SARQUIS e JOÃO PAULO CARDOSO SARQUIS, viúva e filhos, respectivamente, do ex-BM PAULO VINICIUS COSTA SARQUIS. |
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| Nº 30712023 | Decreto Estadual | 2023 | Altera o Decreto Estadual nº 2.743, de 9 de novembro de 2022, que regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3º-A da Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011. |
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| Nº 30702023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 57.169.236,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 30692023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 25.507.248,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 30682023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEIRDH, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 6.190.399,71 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 30672023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.866.915,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 30662023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 948.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro