Banco de Leis & Normas

Altera o Decreto Estadual nº 2.622, de 15 de setembro de 2022, que regulamenta a permissão de uso de equipamentos desportivos integrantes do patrimônio público estadual e afetados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).

Altera dispositivos o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.800.543,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.211.805,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 310.587.065,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas- SEPI, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 3.190.540,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 110.125,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 739/2023, de 04 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Alenquer, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o Decreto nº 087 de 21 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Belterra, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto nº 40/2023, de 06 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Mojuí dos Campos, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.