Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 021/2023 de 26 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Viseu, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.

Homologa o Decreto nº 012/2023-GPMSAGA, de 22 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.

Altera o Decreto nº 2.462, de 29 de junho de 2022, que Convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.842.597,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre de 2023, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.300.268,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.427.368,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual n° 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual n° 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Altera o Decreto Estadual n° 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual n° 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Altera o Decreto Estadual nº 2.939, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional; e altera o Decreto Estadual nº 2.940, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.