Banco de Leis & Normas

Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado do Pará, em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas.

Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto no Estado do Pará.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa de açaí pelo batedor(a) artesanal de açaí para a comercialização no Estado do Pará; altera a Lei Estadual nº 7.565, de 25 de outubro de 2011.

Institui o mês de agosto como o Mês do Letramento Racial no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Família ACT (IFACT).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazônico de Educação Popular (RIZOMA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Fênix.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ivanice Marques Desenvolvimento.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Rurais de Ucuuba, no Município de Capanema.