30.073 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 56172026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.142.280,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56162026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.969.296,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56152026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.531.214,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56142026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.686.252,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56132026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 869.976,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56122026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 45.900.853,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56112026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.832.501,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56102026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.476.814,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56092026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 31.427.767,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56082026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.427.980,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.073
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.371
Resoluções
2026
Último registro