Banco de Leis & Normas

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Alfabetização.

Institui a Semana da Mulher Rural, no âmbito do Estado do Pará.

Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica, no Estado do Pará.

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Pará, revoga dispositivos da Lei nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005.

Institui a Semana Estadual da Mulher Empreendedora no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a Praia do Maçarico em Salinópolis.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011, e institui retribuição pecuniária por participação em sessão aos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA).

Altera as Leis Estaduais nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, e nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.

Abre Crédito Especial, com o objetivo de implementar ações institucionais e estruturais necessárias à melhoria das atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.