Banco de Leis & Normas

Proíbe a utilização, o armazenamento, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado do Pará.

Altera e revoga dispositivos da Lei Estadual n° 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival da Música Evangélica da Galiléia, que ocorre anualmente na Vila da Galiléia, no Município de Irituia.

Regula o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e o Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres, e revoga as Leis Estaduais n°s 5.671, de 12 de julho de 1991, e 6.681, de 23 de agosto de 2004.

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará.

Dispõe sobre a alteração do sistema de reajuste do subsídio da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Francisco de Assis (INFRANS).

Dispõe sobre a alteração dos requisitos para provimento do cargo em comissão de Diretor de Secretaria no Poder Judiciário do Estado do Pará.

Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial para o Estado do Pará, o “Museu do Marajó”, do Município de Cachoeira do Arari.