Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico, turístico e ambiental do Estado do Pará, a Fonte do Caranã, no Município de Salinópolis.

Altera a Lei nº 4.814/78, que garante título de utilidade pública ao Sindicato dos Fotógrafos do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente e Educacional de Moradores e Produtores Rurais do Rio Meruú (Associação Nova Esperança).

Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do Estado do Pará.

Institui o Dia Estadual do(a) Chef Embaixador(a).

Dispõe sobre vantagens funcionais dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 6.717, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Pará (FUNDEP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Nascidos e Criados em Parauapebas, Identidade e Cidadania (AMONPA).

Institui a Semana da Agricultura e Sustentabilidade no Estado do Pará.

Altera dispositivos da Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).