Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 96072022	Lei Ordinária	2022	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Mutirão pela Cidadania.	↓ PDF
Nº 96062022	Lei Ordinária	2022	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Pato no Tucupi.	↓ PDF
Nº 96052022	Lei Ordinária	2022	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Pedra de Amolar (APPPA).	↓ PDF
Nº 96042022	Lei Ordinária	2022	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto São Paulo.	↓ PDF
Nº 96032022	Lei Ordinária	2022	Inclui no calendário estadual, o Dia do Promotor de Vendas.	↓ PDF
Nº 96022022	Lei Ordinária	2022	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a “Festa de Reis”, do Município de Palestina do Pará.	↓ PDF
Nº 96012022	Lei Ordinária	2022	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Maniçoba.	↓ PDF
Nº 96002022	Lei Ordinária	2022	Denomina a nova escola pública estadual de ensino fundamental e médio, do Município de Baião, de E.E.E.F.M Lourival Menezes.	↓ PDF
Nº 95992022	Lei Ordinária	2022	Altera a Lei n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 95982022	Lei Ordinária	2022	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário Bom Jesus.	↓ PDF