29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 28362022 | Decreto Estadual | 2022 | Homologa a Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 2022, da Comissão Estadual de Desestatização. |
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| Nº 28352022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.277.623,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28342022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 7.221.475,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28312022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.978.156,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28302022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.899.563,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28292022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.795.008,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28282022 | Decreto Estadual | 2022 | Altera dispositivo do Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), aprovado pelo Decreto nº 626, de 24 de março de 2020. |
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| Nº 28262022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 28.033.855,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28252022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 366.245.437,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28242022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 87.974.387,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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