29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 28132022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 31.225.166,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28122022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 261.678.773,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28112022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 77.218.565,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28102022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 205.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28092022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 87.772.448,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28082022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 70.977.364,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28062022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 50.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28052022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.737.812,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28042022 | Decreto Estadual | 2022 | Regulamenta o poder de polícia administrativa ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual nº 552, de 17 de fevereiro de 2020. |
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| Nº 28032022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.019.571,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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29.454
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Emendas Const.
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Resoluções
2026
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