30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 27062022 | Decreto Estadual | 2022 | Regulamenta a Lei Estadual nº 9.319, de 29 de novembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Qualificação de Profissional da Saúde (QUALIFICASAÚDE). |
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| Nº 27022022 | Decreto Estadual | 2022 | Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| Nº 27012022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 95.193.928,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 27002022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.971.922,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26992022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.335.878,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26982022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 41.212.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26972022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 550.575,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26962022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 23.968.113,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26952022 | Decreto Estadual | 2022 | Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros, pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicílio eleitoral ou a dele retornar. |
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| Nº 26952022 | Decreto Estadual | 2022 | Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros, pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicílio eleitoral ou a dele retornar. |
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📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro